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Encontros, Palestras e Reuniões 
Nome Descrição Assunto
ATA DA REUNIAO GESTAO DOS CIRCUITOS.doc  Ata da Reunião Gestão dos Circuitos  Estatutos, Regimentos e Atas 
ATA REUNIAO LEGISLACAO E REGULAMENTACAO DOS CIRCUITOS.doc  Ata Reunião Circuitos/SETUR Comissões Provisórias  Estatutos, Regimentos e Atas 
Carta Quebec 2002.doc  Declaração de Ecoturismo de Quebec  Relatório 
Metodologia para Circuitos Turisticos.doc  Metodologia para Circuitos Turisticos  Palestra 
Legislação 
Nome Descrição Assunto
Lei 12396.txt  Conselho Estadual de Turismo  Lei Estadual 
Decreto 41205.doc  Decreto 41205 Regulamenta Estrada Real  Decreto Estadual 
Decreto 41850.doc  Decreto 41850 Regulamenta Fastur  Decreto Estadual 
DECRETO 43321 2003 de 08.doc  Decreto 43321 / 2003  Decreto Estadual 
Lei 11520.doc  Fundo para o Turismo FASTUR Lei 11520  Lei Estadual 
Lei 13173.txt  Incentivo P/Estrada Real  Lei Estadual 
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