Destinos

Diamantina

Distrito Diamantino

Breve descrição geográfica, física e política de Minas Gerais, 1807

“Capítulo 4º - Comarca do Serro Frio

Artigo 6º

Tijuco

 


§ 1º

Neste grande arraial existe a junta da administração dos diamantes. É composta do intendente geral e de três administradores, a que dão nome de caixas, nomeados pelos diretores da cidade de Lisboa. Tem a cargo a disposição dos serviços e a economia deste importante ramo de administração régia. O fiscal, em outro tempo leigo, é hoje ministro letrado e vogal da junta. O escrivão dela e o meirinho da intendência têm sido providos pelo governador da capitania.

 


§ 2º

O intendente, como conservador e juiz privativo dos empregados nos serviços diamantinos e dos habitantes da demarcação, exercita a jurisdição civil e crime. Tem escrivão do contencioso, meirinho e seu respectivo escrivão. As funções dos caixas e mais empregados vêm definidas no regimento de dois de agosto de 1771. Vence o intendente de ordenado, além da braçagem do lugar, 3.200$000 réis e o fiscal 2:000$000réis. O vencimento dois caixas é arbitrado pelos diretores que os nomeiam: nunca porém desceu de 3:200$000 réis o do primeiro, de 2:4000$000 réis o do segundo e de 1:600$000 réis o do terceiro, que é sempre o administrador geral dos serviços diamantinos.

 


§ 3º

Às ordens do intendente e caixas estão as companhias de pedestres ou de soldados do mato, hoje composta de 80 praças, além de 21 que se acham na serra de Santo Antônio, todas a soldo da fazenda real. Em seu lugar se tratará da guarnição do destacamento do Tijuco, composta de soldados da cavalaria de linha.

 


§ 4º

Os serviços são dispostos pela junta e feitos por escravos, cujo número, em conformidade das últimas ordens, não deve exceder de dois mil a dois mil e quinhentos, tendo antes subido de cinco a seis mil. Os escravos são vigiados pelos feitores e regidos por administrador que é dado a cada tropa. Tal é a forma atual da administração diamantina por conta da fazenda real.

 


§ 5º

Os diamantes correram livres desde o seu descobrimento pelos anos de 1729 e 1730, até o de 1734; sendo então vedados, assim permaneceram até que foram arrematados por João Fernandes de Oliveira e Francisco Ferreira da Silva, a preço de novecentos mil cruzados o triênio, que teve começo no 1º de janeiro de 1741. Os célebres Caldeiras os arremataram depois, e, ultimamente, o já mencionado João Fernandes de Oliveira, condecorado por este respeito com beca de desembargador honorário da relação do Porto, o conservou até fins do ano de 1771. Aos arrematantes, por ordem de 3 de abril de 1743, assistia a fazenda real com duzentos mil cruzados, sendo que, a favor daquele Oliveira se aumentou o empréstimo a meio milhão de cruzados. Em o 1º de janeiro de 1772 começou a administração atual a cargo a real fazenda com 200:000$000 réis de assistência, já hoje reduzida a 120:000$000 réis. Mas é de notar que os jornais da escravaria são pagos com apólices, e que grande cópia do ouro extraído das lavras diamantinas “absorve juntamente a extração em outro tempo a proveito da fazenda real, como persuade a tábua a este respeito”.

 

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