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Contagem

História dos Registros

Desde o século 16, os moradores da capitania de São Vicente mineravam ouro nos arredores de São Paulo, mas só no final do século seguinte ocorreram as grandes descobertas em Minas Gerais. Desencadeou-se uma louca corrida que atraiu centenas de milhares de aventureiros do Brasil e de Portugal para o interior da Colônia. Logo depois, as descobertas da Bahia, Mato Grosso e Goiás consolidaram a exploração mineral e fazendo do Brasil o maior produtor mundial durante todo o século 18.


O rei de Portugal era, por lei, o dono do subsolo, razão pela qual cobrava o 'quinto' do metal extraído. Em 1716, depois de experimentar diversas formas de cobrança desse tributo, as Câmaras Municipais propuseram substituí-lo por taxas fixas impostas sobre as mercadorias 'entradas' na região de mineração. Apesar da proposta não ter sido aceita pela Coroa, assim mesmo foram estabelecidos a partir de 1º de outubro de 1718, os postos arrecadadores denominados 'registros' nas estradas que levavam à região mineira. A arrecadação do tributo era, comumente, cedida a um 'contratador', que pagava ao fisco, em parcelas, uma quantia fixa, em troca do direito de cobrar o imposto em seu próprio proveito.


Mas, os registros não eram novidade. Alguns já haviam sido estabelecidos na 'saída' das minas e nos portos, para fiscalizar a cobrança do 'quinto' e para combater o contrabando de gado que vinha da Bahia, logo nos primeiros anos da corrida do ouro. Nessa época eram guarnecidos pelos 'paulistas mais poderosos'. Agora fiscalizavam um novo imposto, 'as entradas', e seu número era muito maior; praticamente todas as estradas e caminhos importantes estavam sob a vigilância de um ou mais registros.


Havia também as 'contagens', registros especializados na cobrança do tributo sobre os animais levados de uma capitania para outra. Essa expressão, porém, vulgarizou-se muito mais em Goiás, onde existiram quase duas dezenas de contagens. O sistema de registros 'das entradas' foi implantado em Minas Gerais a partir de 1716; em São Paulo, a partir de 1721, nas minas do Paranapanema; em Goiás, os primeiros foram instalados em 1732.


No princípio, a contagem era um posto de fiscalização e arrecadação de tributos incidentes sobre os animais em trânsito de uma capitania para outra. Era uma variedade dos 'registros', diferindo destes pelo fato de serem especializadas na tributação de semoventes. Apesar da especialização, fiscalizavam e arrecadavam outros tributos dos contribuintes que por elas passassem. A palavra 'contagem' foi usada pela primeira vez em Minas Gerais para designar o posto de fiscalização do ribeirão das Abóboras, que deu origem à cidade de Contagem. As contagens eram dirigidas por servidores denominados 'contageiros', posteriormente unificados na categoria dos “fiéis de registro”. Em 1798, porém, a rainha D. Maria I determinou a extinção desses cargos e que seus ocupantes fossem providos em outros.


A Contagem das Abóboras localizava-se no local onde hoje está situada a cidade de Contagem, a quem deu nome e começou a funcionar em 9 de agosto de 1716. Foi extinta por uma provisão da Junta Real da Fazenda de Minas Gerais, datada de 7 de junho de 1809. Anteriormente, em 1765, já estava desativada; possivelmente, nunca voltou a operar. A Contagem também era conhecida por Registro das Abóboras ou Registro da Encruzilhada.


Existiam vários tipos de Registros: Os chamados “Registros do Ouro” fiscalizavam o transporte e cobravam o 'quinto', se fosse o caso. Foram criados pela Portaria de 18 de abril de 1701, baixada pelo Governador da Capitania Artur de Sá e Menezes. Os “Registros de Entradas” eram habitualmente explorados por contratadores que arrematavam o direito de cobrar o tributo. Os “Registros dos Meios Direitos da Casa Doada”, distribuídos ao longo da estrada do Rio Grande do Sul a São Paulo, cobravam essa contribuição que incidia exclusivamente sobre animais. Os “Registros da Demarcação Diamantina” eram postos fiscais e quartéis encarregados da repressão ao contrabando de diamantes e também da cobrança das “entradas”. As “Contagens” eram registros especializados na cobrança de tributos sobre animais em trânsito.


O registro ficava, normalmente, numa estrada regular, em um “vão de serra”, “fecho de morros” ou desfiladeiro, próximo a um curso de água, que além de assegurar o abastecimento da repartição, retardava ou dificultava a passagem dos contribuintes. Os caminhos clandestinos eram vedados e vigiados por “guardas”, postos com funções exclusivamente repressoras. Aliás, a Coroa estabeleceu também as “áreas proibidas” entre as capitanias (especialmente nas fronteiras de Minas Gerais), nas quais não era permitido o trânsito ou a residência a quem quer que fosse. Restringia-se, assim, a possibilidade do descaminho. O pessoal dos registros era composto de um administrador (representante do contratador), um fiel (representante da Fazenda Real), um contador e dois ou quatro soldados. Os prédios consistiam na “casa do registro”, nas residências do fiel e do administrador, no quartel dos soldados, num rancho para os tropeiros contribuintes e num curral para os animais. A estrada era fechada por um portão com cadeado. O equipamento era constituído de livros contábeis, cofre, balança com pesos, medidas para volumes, armas e utensílios domésticos.


Como a maior parte dos contribuintes era comerciante conhecido, nem sempre o pagamento era exigido de pronto, mas sim em letras pagáveis no domicílio do devedor. O credor, porém, tinha a força do executivo fiscal para cobrá-las. Essa sistemática tinha graves inconvenientes, dadas as dificuldades próprias da época (viagens lentas em estradas ruins, ausência de telecomunicações, inexistência de bancos etc.), acarretando muitas vezes a insolvência do contratador. O registro também cobrava o tributo denominado “subsídio voluntário”, instituído em 1756 para a reconstrução do Palácio Real de Lisboa, destruído pelo terremoto do ano anterior. Ainda era cobrado sobre a forma de tarifa em 1795. A partir da segunda metade do século 18, os registros passaram também a exercer a função de permutar o ouro em pó dos viajantes que saiam das capitanias mineradoras, por moedas ou por bilhetes emitidos pela Fazenda Real.


Entretanto, a decadência do ouro não acabou com as “entradas”, nem tão pouco com os registros. Eles perduraram através do Império, mudaram o nome para “barreiras” e só foram extintos com o advento da República. Mesmo assim, no século 20, eles ressurgiram no Acre e no Rio Grande do Sul com o nome de “registros fiscais”. Os postos fiscais estaduais localizados nas divisas das unidades da federação, ainda que limitados a funções estritamente de fiscalização, não passam de uma forma disfarçada dos velhos registros.

 

In:  Texto extraído da Pequena História da Fazenda do Confisco em Contagem e condensado por Elio Lúcio Rocha.

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