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Ouro Preto

Documento da Câmara de Vila Rica sobre Independência do Brasil (1822)

Documento da Câmara de Vila Rica sobre Independência do Brasil (1822)


1822 – Assim se manifestou a Câmara de Ouro Preto, sobre a Independência do Brasil:


“Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil oitocentos e vinte e dois, aos trinta dias do mez de Setembro em a Casa e paços do Conselho, estando presente o doutor juiz de fora presidente da Câmara, vereadores e officiais da mesma e outrossim o doutor Ouvidor-Corregedor da comarca, pessoas da Governança e homens bons da Villa, pelo doutor de fora presidente, à rogativa de alguns cidadãos, foi ponderado que sendo já público e notório que a Câmara da cidade do Rio de Janeiro e povo da mesma tinham tomado a deliberação de investir quanto antes à Sua Alteza Real o príncipe regente no exercício effetivo de todos os atributos do poder executivo, que pelo systema constitucional competem ao rei constitucional, proclamando o mesmo senhor no dia 12 de Outubro proximo futuro primeiro Imperador Constitucional do Brazil, e que tendo-se outrossim declarado manifestamente ser esta também a vontade dos Povos desta Villa, pois que no mesmo dia de hoje o regimento de linha aqui estacionado tinha proclamado o mesmo senhor, por isso que a todos é bem conhecida a necessidade que há de que achando –se este paiz, como se acha actualmente, ameaçado por inimigos que o pretendem escravisar, o seu chefe tenha os seus braços desembaraçados afim de que possa por em activo desenvolvimento todos os meios de defesa que as circunstâncias exigirem; por isso e por ser este um objeto que pela sua natureza e conseqüência devia ser tratado com toda a attenção e não decidido sem se consultar a vontade dos Povos, afim de se acautelar que algum passo precipitado apresente com as cores do partido faccioso um acto que sendo requisitado pela vontade dos povos tem por esta razão de aparecer à face do mundo inteiro revestido das formas solemnes que se acham adotadas e reconhecidas por enunciativas da vontade unânime dos povos; por isso propunha elle presidente este negocio à madura e prudente deliberação da assembléia, afim de se tomar sobre elle um accordo que houvesse de regular o que se havia de fazer sobre matéria tão importante.


E logo imediatamente, sem a mínima excitação [sic] ressoou da parte de toda a Assembléia: - Viva o Senhor D. Pedro de Alcantara, hoje principe do Brazil e seu defensor perpetuo, 1º Imperador constitucional do Brazil, a quem estamos decididos a proclamar e reconhecer como tal – chamando a todos geralmente que, para manter esta sua vontade que anunciavam, sacrificariam de boamente bens e vidas, e que esta resolução se fizesse pública e fosse communicada ao governo da província, afim de fazer subir à presença de S.A.R.


E por esta forma se houve o presente auto por findo e acabado, gritando novamente toda a Assembléia: - Viva o Senhor D. Pedro de Alcântara, 1º Imperador constitucional do Brazil! Viva a constituição que fizer a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa Brazileira! Viva a Religião! E assinarão todos que se achavão presentes. – E eu Manoel da Ascenção Cruz, escrivão interino da câmara, que o escrevi”.


Este protesto de solidariedade foi ratificado em sessão extraordinária da Câmara, em 12 de outubro do mesmo ano, por ocasião da aclamação do Imperador Pedro I.

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