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Ofício do Visconde de Barbacena à D. Maria I (1789)

1789 – O visconde de Barbacena tomou a si a responsabilidade de sustar a Derrama, ato que, juntamente com os membros da Junta, consignou em ofício dirigido à Rainha:


“Determina V.M., por ordem participada pelo Exmo. Presidente desta Junta, expedida pela Secretaria de Estado, que ponhamos na sua Real presença as razões por que se tem suspendido no lançamento da Derrama, para se inteirar a quota das cem arrobas de ouro anuais, a que se obrigavam os habitantes desta Capitania, em virtude do que se fez o termo constante da nota Junta com o número primeiro. É certo, Senhora, que os deputados desta Junta, que nos precederam, não continuaram a lançar a respectiva Derrama, depois do ano de mil setecentos e setenta e um, cuja suspensão parece se afirmar em uma representação feita pelo Procurador da Fazenda que então ouvia, em que mostrava que a continuação era sumamente nociva aos mais rendimentos da Capitania. E pondo esta Junta a representação na presença de V.M., pelo seu Real Erário, em carta datada de 29 de agosto de mil setecentos e setenta e três, como se vê da cópia junta com o número segundo”.


“Não foi V.M. servida decidir coisa alguma sobre este importante negócio; com o que ficou, talvez, entendendo a mesma Junta que V.M. se tinha deixado persuadir das razões que nela se expendiam, para a suspensão deste tributo. O suspenderem os deputados daquele tempo junto com o seu Presidente a Derrama, pareceu negócio útil aos interesses de V.M., como mostra o Procurador da Fazenda que fez a representação para este fim. O não continuarmos nós no mesmo lançamento, não só nos apareceu útil, mas, necessário, pois subsistem as razões que naquele tempo se ponderavam. Acrescia nova razão, de maior decadência do país e a impossibilidade de cobrar junto uma dívida que tem chegado a uma tão exorbitante quantia de quinhentos e oitenta e duas arrobas, quarenta marcos, cinqüenta e quatro grãos e um quinto. Como a defesa que oferecemos toda se firma na impossibilidade dos povos, no próprio interesse do Real Erário, nós vamos mostrar estes dois princípios.


“O método de Derrama foi aprovado por V.M., em tempo que esta Capitania se achava florescente pela riqueza das minas que estavam descobertas e pela frequência das novas descobertas que todos os dias se faziam. Mas esta Capitania chegou ao estado de sua completa decadência. Chegou ao estado de não poderem as Casas de Intendência render as cem arrobas nem os povos responderam pela diminuição, na forma do seu ajuste. A primeira causa de decadência do rendimento dos Quintos é a falta da extração do ouro que é visível, não só pela diminuição do mesmo ouro, mas, pela suma pobreza a que se acham reduzidos os povos desta Capitania, o que não sucederia se não estivessem em toda a sua grandeza a extração do outro, que é o sangue dela. A falta de extração prova-se bastante, pois que os mineiros se vêem obrigados a tornar a lavar os mesmos lavrados, que já deixaram por inúteis, ou seus antepossuidores, o que não fariam se tivessem descoberto que lhes dessem utilidades maiores do que lhes dão uns serviços que em outros tempos se reputavam inúteis. Eles sim, têm ainda alguns morros por trabalhar, mas a falta de água por cima deles e  a dificuldade e grande despesa de as conduzir de longe, o muito ferro, o aço e pólvora que os mesmos serviços requerem, os fazem quase inúteis ou ao menos superiores às forças dos mineiros que não podem com tão avultadas despesas”.


A segunda causa da diminuição dos Quintos consiste na falta de terras minerais, desta Comarca, da do Rio das Mortes e da do Rio das Velhas, pois se acham extintas e as terras minerais da Comarca do Serro do Frio que são hoje as mais abundantes, se acham proibidas por causa da extração dos diamantes. A terceira consiste em se repartir o pouco ouro que se extrai, por maior número de habitantes, pois havendo em outro tempo menor número de famílias brancas, girava entre elas menor quantidade de ouro em pó das suas diárias despesas e entrava, por conseqüência, mais ouro nas Casas das Intendências, aonde só se funde o que sobra das despesas ordinárias e entra no giro do negócio – que não fica no país.

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