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A Pesca em Minas Gerais

© Marcelo Andrê Peixes da bacia do rio Paranaíba - Marcelo Andrê Peixes da bacia do rio Paranaíba

De acordo com a Lei 14.181, os organismos vivos da fauna e da flora aquáticas existentes nos cursos d'água, lagos, reservatórios, represas e demais ambientes aquáticos, naturais ou artificiais, são bens de interesse comum de todos os habitantes do Estado, sendo-lhes assegurado o direito de explorá-los conforme o estabelecido na legislação vigente. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o órgão responsável pela emissão de licenças para as categorias de pesca amadora e científica em Minas Gerais.

Para o uso consciente desses recursos, devem ser observadas as características e peculiaridades estabelecidas para cada uma das bacias hidrográficasde Minas, que são: rios São Francisco, Pardo, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba, Grande, Jequitinhonha, Piracicaba, Jaguari, Burnhém, Jucuruçu, Itanhém, Mucuri, São Mateus, Itapemirirm e Itabapoana.

A comercialização do produto da pesca é proibida no Estado, exceto para pescadores profissionais e aqüicultores, observando a legislação pertinente. O limite para captura e transporte por pescador é de 10 quilos mais um exemplar, conforme a tabela de tamanhos mínimos permitidos. Devem ser observados também os limites permitidos durante a época da piracema. Nas unidades de conservação estaduais, é proibida qualquer modalidade de pesca, exceto a pesca científica.


Piracema

A partir do mês de novembro começa a piracema, palavra de origem indígena (pira=peixe e cema=subida). Os índios, com sua sabedoria primitiva, já observavam o movimento dos peixes em cardumes rio acima, para se acasalarem e se reproduzirem.

 


Antes do fenômeno, a natureza já emite sinais que são percebidos pelos peixes de que a estação favorável está para chegar.  Dias mais quentes, chuvas frequentes e água mais oxigenada fazem com que milhões de peixes machos e fêmeas dispersos pelos rios se agrupem em grandes cardumes, preparando-se para a subida, alguns chegam a nadar centenas de quilômetros em poucos dias.

Os governos federal e estadual instituem durante a piracema o período de defeso para rios e águas continentais. O período é de 1º de novembro a 28 de fevereiro do ano subsequente. No Estado de Minas Gerais é permitida apenas a pesca com limite de quantidade para espécies exóticas (de outros países), alóctones (de outras bacias brasileiras), híbridos (produzidos em laboratório), além de poucas espécies autóctones (nativas da bacia).


Categorias de Pesca

Amadora: realizada com a finalidade exclusiva de lazer ou recreação, autorizada e licenciada pelo órgão competente, permitido o uso de anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, molinete ou carretilha ou similar, puçá, iscas artificiais e naturais e embarcação.

Esta categoria subdivide-se em:

a) pesca amadora desembarcada, realizada sem o emprego de embarcação.

b) pesca amadora embarcada, utilizando-se embarcação.

Profissional: praticada como profissão e principal meio de vida, devidamente comprovado, por pescador cadastrado e licenciado no órgão competente, específica por bacia hidrográfica no Estado.

Esta categoria subdivide-se em:

a) Pesca profissional, exercida por pescador profissional, permitida a utilização de rede de emalhar, tarrafa, anzol, linha chumbada, vara ou caniço, espinhel, caçador, pinda ou anzol de galha, molinete ou carretilha ou similar, joão bobo, galão ou cavalinha, embarcação e demais aparelhos a serem normatizados pelo órgãos competente.

b) Aprendiz de pesca profissional, exercida com a utilização dos aparelhos de pesca previstos na Subcategoria "B1", com autorização dos pais ou responsável legal.

Subsistência: praticada por pessoas carentes, nas imediações de suas residências, em ambientes de domínio público, com a utilização de anzol, chumbada, linha e caniço, destinando-se ao sustento da família, normatizada pelo órgão competente.

Científica: praticada com finalidade exclusiva de pesquisa e/ou manejo, por pessoas com qualificação técnica para tal fim, normatizada e autorizada pelo órgão competente.

Desportiva: realizada para fins de competição, promovida por entidade regularmente constituída, sujeita à autorização e licenciamento do órgão competente, nos termos das normas vigentes.

Despesca: destinada à captura de espécimes da fauna aquática para fins comerciais e de manejo, sujeita à regulamentação do órgão competente.


Pesca subaquática

A Portaria IEF nº 34, de 25 de março de 2009, autoriza a prática da pesca subaquática apenas na categoria amadora embarcada, no Estado de Minas Gerais.

A pesca subaquática só é permitida em lagos, represas e nos rios Grande e São Francisco no horário das 7h às 18h e, no horário de verão, das 07h às 19h, salvo as áreas com restrições específicas, conforme legislação vigente.

A quantidade, o tamanho e as espécies capturadas, bem como a época do ano permitida seguem as normas previstas para a pesca amadora.

O interessado em obter a licença para pesca subaquática deve entrar em contato com os Escritórios Regionais do IEF ou mandar e-mail para
pesca.ief@meioambiente.mg.gov.br.


Locais em Minas Gerais onde a pesca é proibida

- No interior das áreas de conservação e proteção integral e seu entorno, num raio de 10 quilômetros, ou como definir o plano de manejo da Unidade de Conservação, exceto se houver autorização especial do órgão ambiental;

- nas lagoas marginais temporárias ou permanentes e criadouros naturais, exceto para fins científicos ou de manejo devidamente autorizados pelo órgão ambiental;

- no rio Pandeiros e nos seus afluentes, em toda a sua extensão;

- a menos de 200 metros a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras;

- a menos de 200 metros da confluência do rio principal com seus afluentes;

- a menos de 200 metros dos barramentos;

- num raio mínimo de 100 metros dos locais com vegetação aquática densa e sob estas, inclusive com quaisquer aparelhos ou petrechos, permitindo o uso apenas de anzol, linha chumbada e caniço;

- no rio da Prata, de sua nascente no município de Presidente Olegário, até sua foz no rio Paracatu, município de Paracatu.

- No rio Grande, no trecho compreendido entre a ponte rodo-ferroviária do município de Ribeirão Vermelho e o barramento da UHE Funil, nos municípios de Lavras e Ijaci.

- No rio das Mortes, trecho da nascente até Cachoeira das Lavras, a jusante de Severiano Rezende.

- No rio Cipó, desde sua nascente até sua desembocadura no rio Paraúna.

- Em trecho do rio Araguari, nos reservatórios formados ou em formação, das UHEs Capim Branco I e II.

- Em trecho do rio Preto, em São Gonçalo do Rio Preto.

- Em trecho do rio Doce e rio Piracicaba.


Confira aqui a lista dos peixes de água doce ameaçados de extinção em Minas Gerais, proibidos de serem pescados conforme legislação vigente.


Para mais informações sobre a pesca em Minas Gerais, basta consultar o site do IEF. Para o pescador amador e consciente, vale a pena descobrir a cartilha Pesca Legal.


Fonte: Instituto Estadual de Florestas

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