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História do descobrimento de Minas Gerais e do seu estado até o tempo...

História do descobrimento de Minas Gerais e do seu estado até o tempo em que, desunindo-as sua Majestade do Governo do Rio de Janeiro, fez delas e das terras de São Paulo uma capitania separada.


1- Não me cansarei em mostrar quais foram os primeiros descobridores das Minas, tanto porque faltam os monumentos autênticos e individuais deste descobrimento, reduzindo-se a maior parte deles as relações manuscritas que conservam alguns particulares, como porque nenhum interesse resulta ao Estado de semelhantes averiguações, que unicamente podem servir de glória aos descendentes dos mesmos descobridores. Questionem eles sobre esta matéria inútil enquanto eu, desprezando as suas caprichosas contendas, me ocupo na exposição daqueles fatos que são essenciais ao fim a que se encaminha esta obra, qual é o interesse público.


2- Alguns habitantes de São Paulo, faltos dos sentimentos da lei natural e movidos da tirana cobiça de cativar os miseráveis índios, penetraram os sertões que hoje formam a Capitania de Minas e casualmente descobriram o ouro nos córregos e rios que atravessam os mesmos sertões e deságuam, pelo sul, no rio Doce.


3- A notícia deste sucesso animou aos outros paulistas e aos europeus a que, em separados corpos ou companhias armadas a que chamam bandeiras, continuassem aquele descobrimento, do que resultou o descobrir-se o ouro também no Ribeirão do Carmo, no Ouro Preto, no Sabará, no Rio das Mortes e no Serro Frio, no ano de 1699 e nos seguintes.


4- No ano de 1695 é que foram apresentadas as primeiras amostras do ouro ao Governador do Rio de Janeiro, Antônio Paes Sande, por Carlos Pedroso da Silveira, natural da vila de Taubaté, distrito de São Paulo, a quem o mesmo Governador nomeou Provedor dos quintos, ordenando-lhe que estabelecesse uma Casa de Fundição na dita vila.


5- Por falecimento do dito Governador Antônio Paes Sande, ficou governador o Rio de Janeiro Sebastião de Castro Caldas, que foi quem mandou ao Rei D. Pedro II as sobreditas amostras de ouro, os quais foram acompanhadas da carta por ele escrita a 16 de junho de 1695.


Do governo de Artur de Sá e Menezes


6- Neste tempo, nomeou Sua Majestade a Artur de Sá e Menezes Governador e capitão-general do Rio de Janeiro, por carta de 16 de dezembro do dito ano, e lhe ordenou que, passando ao descobrimento das Minas do sul, executasse o que se havia determinado ao Governador Antônio Paes Sande, e o mesmo se lhe recomendou por carta de 27 de janeiro de 1697.


7- Nos fins do ano de 1700, ou nos princípios do seguinte, passou este Governador Artur de Sá e Menezes às terras de Minas e, tendo notícia da sua chegada Manuel de Borba Gato, que vivia refugiado nos sertões do Rio Doce pelo receio que tinha de ser punido pela morte de Dom Rodrigo, feita no ano de 1688, se apresentou ao dito Governador pedindo-lhe o perdão do delito, o qual este lhe concedeu em nome de Sua Majestade, fazendo primeiro certo o descobrimento do rio das Velhas, o que o dito Manuel de Borba cumpriu na companhia do mesmo Governador, que deixou encarregado de evitar os extravios e de fazer as remessas do quintos ao Rio de Janeiro.


8- O referido Governador, por uma portaria de 18 de abril de 1701, criou, para a arrecadação do quinto, superintendentes, escrivães, tesoureiros e Registros nos caminhos do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia e de Pernambuco, proibindo a que nenhuma pessoa saísse de Minas sem guia do ouro pela qual se mostrasse o haver pago a Sua Majestade o quinto dele; e, retirando-se para o Rio de Janeiro, cometeu uma espécie de jurisdição no cível e crime ao mestre-de-campo Domingos da Silva Bueno e, ao depois disso, encarregou de todo o governo político ao superintendente e administrador geral, o desembargador José Vaz Pinto, que o exercitou até o ano de 1705.


9- A distância em que residia este Governador fez infrutuosas todas as suas providências e se reduziram as Minas a uma total desordem, sendo o melhor direito de cada um o do mais forte.


O governo de Dom Fernando Martins Mascarenhas de Alencastro


10- Dom Fernando Martins Mascarenhas de Alencastro sucedeu no governo a Artur de Sá e Menezes, e neste tempo se suscitaram dúvidas que foram a origem de contendas bem sanguinolentas entre os naturais de São Paulo e da Europa. Não é constante a tradição que se conserva delas, e o mais natural é que os paulistas intentavam proibir o estabelecimento dos europeus nas terras que eles tinham descoberto e que os europeus se persuadiam de que a habilitação delas era comum a todos os vassalos do mesmo soberano.


11- Não há dúvida em que uns e outros eram delinquentes porque, pertencendo somente ao Rei a decisão daquelas dúvidas, não podiam os povos arrogar a autoridade de a disputarem com armas.


12- Os de São Paulo e seus panegiristas se impunham em defender e louvar a obediência e a fidelidade destes fundados em memórias apócrifas, mas o contrário se mostra pela morte que Manuel de Borba Gato fez dar aleivosamente ao infeliz Dom Rodrigo em 1688 e pelas sublevações e resistências formais de Pitangui, especialmente pela de janeiro de 1720 feita por Domingos Rodrigues do Prado e outros paulistas que eram povoadores daquela terra.


13- Isto se mostra também pelo imparcial documento, qual é a carta régia de 24 de julho de 1711, na qual recomendou Sua Majestade ao Governador Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho que não promovesse os paulistas aos postos de Infantaria paga, para se não entregarem as armas a uns homens dos quais não havia toda a confiança; e, finalmente, pela carta escrita a Sua Majestade por este Governador a 7 de agosto de 1711, na qual declara terem sido os paulistas os causadores do levantamento de Minas.


14- Nem a carta do Conde de Assumar, dirigida ao Marquês de Angeja e escrita no Rio de Janeiro a 6 de junho de 1717, é testemunho autêntico que persuada o contrário, porque mal podia aquele Governador ter certeza do que se passava em Minas antes de chegar a elas. Eu tive entre as mãos e examinei todos os livros da Secretaria do Governo de Minas e eles me ministravam as noções precisas para expor individualmente esta matéria e a contradição das cartas de alguns governadores, mas achei que não devia atacá-los, nem cansar-me, na exposição de fatos inúteis ao fim que me propus.


15- Finalmente, conseguiram os europeus, pelos anos de 1708 ou 1709, a total expulsão dos paulistas, que perseguiram debaixo das direções de Manuel Nunes Viana e de Antônio Francisco.


16- Neste calamitoso tempo não havia em Minas quem administrasse justiça aos povos, porque os governadores do Rio não tinham as forças necessárias para fazer executar as leis do soberano. Animado dessa desordem, o dito Manuel Nunes Viana arrogou a si o governo e administração da Real Fazenda, em quê não houve descaminho, o que é bem glorioso ao mesmo Viana, o qual não consta que cometesse, nem por si, nem pelos seus confidentes, alguma ação prejudicial. Ele regia com igualdade os povos, ele os socorria com os seus cabedais e ele, finalmente, apaziguava as suas contendas.


17- Esta confissão fazem os paulistas e se deve acreditar, porque é de uns homens ofendidos. Só lhe argúem o dissimular os insultos que praticavam alguns europeus, a quem o povo venerava e atendia.


18- Isto não era delito naqueles calamitosos tempos em que os povos, furiosos, se supunham na liberdade natural que competia a cada um dos que viveram antes do estabelecimentos das diversas sociedade a que dão o nome de Estados, e mal podia um homem, por autoridade própria, fazer obediente um povo que se opunham às ordens dos mesmos governadores, que estavam munidos da autoridade do monarca.


19- As notícias destes sucessos desassossegavam a Dom Fernando Martins Mascarenhas, o qual se resolveu a passar a Minas para pacificar os povos e para os reduzir à obediência e à sujeição que deviam ter ao seu monarca. Chegou finalmente este Governador, no ano de 1709 ou 1710, ao sítio de Congonhas, pertencente à comarca do Rio das Mortes; foi avistar-se com ele o Viana e lhe prometeu entregar o governo, mas o dito Governador, que era tímido, se retirou precipidamente para o Rio de Janeiro, sem dar a menor providência às desordens que ia atalhar.


In: Instrução para o governo da Capitania de Minas Gerais. José João Teixeira Coelho. Coleção Mineiriana - série Clássicos. Fundação João Pinheiro, 1994

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